Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 16:45
Estado deve nomear defensores públicos
Ausência de defensores no município fere direito constitucional dos cidadãos de baixa renda em ter assegurada assistência jurídica integral e gratuita
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:35
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 19:00
Nomear um Dia
Homenagem para todas as mães!
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:48
Prefeito deve nomear candidata
Ela foi aprovada em concurso público, em 2008, dentro do número de vagas previstas no edital, mas não foi convocada para assumir o cargo e o prazo de validade do certame extinguiu
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:58
Estado deve nomear aprovada em concurso
Número de vagas a ser preenchido por aprovados em concurso era de três. Professora informou que apenas os dois primeiros colocados teriam sido convocados. Segundo a autora, houve contratação de estagiário para suprir necessidades
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:10
Estado tem cinco dias para nomear aprovada
aos seus interesses, nomear os candidatos aprovados, de acordo com a sua oportunidade e conveniência
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:50
Município terá que nomear aprovado em concurso
Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:22
Estado deve nomear aprovada em concurso
Apesar de obter a 5ª colocação para o cargo de professor, a autora não foi nomeada pela Administração Pública. Ela alegou que há comprovação de que estagiários estariam desempenhando a função
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:20
Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso
Mandado de segurança
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:00
Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
Classificados em posições acima do limite de vagas previsto no edital, eles queriam ser nomeados para novas vagas que surgiram posteriormente
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:24
Estado deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade
Decisão unânime negou recurso da Fazenda.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 17:45
Estado terá de nomear professor aprovado em concurso
O concurso foi homologado em 30 de dezembro de 2005 e prorrogado por mais dois anos em 13 de dezembro de 2007, e mesmo existindo a previsão da vaga no edital o professor não foi convocado para assumir o cargo.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:09
Princípio da eficiência foi fundamento para nomear candidato
O Tribunal Pleno determinou que a Secretaria de Educação do RN nomeie um candidato aprovado em 1º lugar para professor de História no município de Ipueira. O candidato aguarda ser nomeado há três anos. A decisão fixou multa diária de 500 reais, em caso de descumprimento, a ser paga pelo Secretário de Educação e pela Governadora do Estado.
-
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 18:42
Prefeitura deve nomear candidato aprovado em concurso público
A contratação de pessoal, de forma precária, para o preenchimento de vagas existentes, em preterição daqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função, afronta um direito líquido e certo.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 16:30
Estado é obrigado a nomear aprovados em concurso
A decisão veio após a participante do concurso mover Mandado de Segurança, já que o Estado não realizou a nomeação, mesmo após o prazo do certame ter expirado
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:00
Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso
Candidato aprovado, sem qualquer óbice, possui não somente expectativa, tese durante muito tempo prevalente, mas verdadeiro direito líquido
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Prefeitura erra correspondência e terá que nomear concursado
SEGELM afirma ter enviado um telegrama para a residência do candidato. No entanto, a comunicação foi remetida para endereço que nunca foi seu
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:16
-
Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:05
Lei nº 12.605, de 3 de Abril de 2012
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:10
Município continua obrigado a nomear candidata aprovada em concurso
De acordo com a decisão do STJ, o pedido do município não tem caráter de suspensão de segurança, já que não supõe grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas